O que é rito sumário especial?
O que é rito sumário especial?
O rito é especial porque não se confunde com o dos outras ações, como as que seguem o procedimento ordinário. ... O rito é sumário porque é célere, ou seja, rápido. Por exemplo, não é admita a produção de prova em audiência, apenas permitida a prova documental.
O que é julgar em recurso ordinário?
Em direito, recurso ordinário é o meio impugnativo de motivação livre que serve para atacar resoluções judiciais heterogêneas, acórdãos denegatórios de writs constitucionais(tais como "habeas corpus" e mandado de segurança) e sentenças proferidas nas causas constitucionais, bem como decisões interlocutórias originárias ...
Quais os efeitos do recurso ordinário trabalhista?
Regra: O Recurso Ordinário será sempre recebido no efeito DEVOLUTIVO. O processo não ficará suspenso, ou seja, a parte que tem a sentença favorável a ela já poderá executar os valores de forma provisória através da extração de carta de sentença.
Quais as hipóteses de cabimento de recurso ordinário?
Recurso Ordinário Constitucional – Art. 1.
O que quer dizer cabimento?
Significado de Cabimento Característica ou estado do que convém, do que é adequado, oportuno: não tem cabimento esse seu comentário!
Quais são os recursos admitidos em Direito Processual Civil e qual seu cabimento deles?
O artigo 994 do CPC/2015 afirma que são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.
Quais são os recursos no direito processual civil?
Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
Quando cabe agravo de instrumento no processo civil?
Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".
O que é agravo de instrumento no processo civil?
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso.
Quais as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Decisão interlocutória é todo pronunciamento com conteúdo decisório proferido no curso do procedimento, que não encerra a fase cognitiva nem o processo de execução.
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