Quando o Procon pode ser acionado?

Quando o Procon pode ser acionado?

Qualquer cidadão pode procurá-los quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).

Como fazer uma reclamação no Procon pelo site?

Como funciona o consumidor.gov O primeiro passo é se cadastrar no site. Basta clicar em “Cadastrar” no canto superior direito da página inicial. Sem isso não é possível registrar a reclamação. Com o cadastro feito, o consumidor deve verificar se a empresa que se quer reclamar está cadastrada no sistema.

O que o Procon fiscaliza nas lojas?

O Procon fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. ... A fiscalização de um estabelecimento comercial ou prestador de serviços é feita, geralmente, por uma equipe composta de, no mínimo, dois fiscais, sendo que excepcionalmente o agente fiscal do Procon poderá sair às ruas sozinho para fiscalizar.

O que o Procon fiscaliza?

Com o objetivo de evitar abusos ao direito do consumidor, a equipe de fiscalização do Instituto, verifica se supermercados, bancos, açougues, mercadinhos, lanchonetes, bares e restaurantes, respeitam as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Quem fiscaliza o Procon?

A fiscalização será exercida em todo território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC; pelos órgãos conveniados com a Secretaria de Direito ...

Como funciona o Procon no Brasil?

O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. ... Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.

O que é preciso para colocar uma empresa no Procon?

Siga estas etapas antes de abrir uma reclamação no Procon.

1. Reunir documentos de apoio que prove aquisição do produto ou serviço, tais como recibos de vendas, termo de garantias, contratos, ordem de serviço, etc… ...
2. Entre em contato com o vendedor, de preferência antes de procurar o Procon e por escrito (e-mail).

Como foi a criação do Procon?

A década de 70 contemplou um marco no país. Em 1976, pelo Governo do Estado de São Paulo foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON.

Como dar entrada no Procon online?

O primeiro passo é se cadastrar no site. Basta clicar em “Cadastrar” no canto superior direito da página inicial. Sem isso não é possível registrar a reclamação. Com o cadastro feito, o consumidor deve verificar se a empresa que se quer reclamar está cadastrada no sistema.