O que é a política tarifária?
O que é a política tarifária?
Sendo assim, a Política Tarifária pode ser definida como o conjunto de decisões do Poder Público, que envolve o estabelecimento de uma estrutura tarifária (preços, estratégias de cobrança e opções de pagamento do serviço), visando objetivos econômicos, financeiros e sociais, em convergência com as diretrizes do ...
É característica própria da Concessão Patrocinada que a distingue da concessão comum?
11. É característica própria da concessão patrocinada, que a distingue da concessão comum, a) a possibilidade de recebimento de receitas alternativas.
O que é uma concessão comum?
O que é uma Concessão Comum? Uma Concessão Comum é a delegação, por meio de um contrato, da prestação de um serviço público a uma empresa privada (concessionária), por prazo determinado e condições específicas.
Pode se caracterizar uma concessão como patrocinada quando?
2º. § 1° Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.
O que é PPP no Direito Administrativo?
é um acordo firmado entre a Administração Pública e a pessoa do setor privado, com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ...
O que é PPP para a aposentadoria?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
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