O que é pequena empreitada?
O que é pequena empreitada?
Tem-se que "pequena empreitada" significa o serviço prestado por um empreiteiro, de forma autônoma, sendo a obra de pequeno vulto econômico. ... Sendo assim, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
Como assinar a carteira de servente de pedreiro?
É possível você cadastrar um CEI no INSS e assinar a Carteira dos pedreiros.
Como calcular o valor do ISS da construção civil?
Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.
Como é feito o cálculo do ISS?
Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.
Qual a base de cálculo do ISS?
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição (artigo 17 do Decreto .
Como calcular ISS construção civil Curitiba?
§ 1º No caso de demolição de imóvel, a base de cálculo para arbitramento do imposto corresponderá a 10% do Custo Unitário Básico da Construção Civil - CUB mão de obra acrescido dos encargos sociais.
Como agendar no ISS?
atendimento
- Internet (Serviços on-line)
- Telefone (Central 156)
- Atendimento da Fazenda Municipal.
- Agendamento Eletrônico.
Como obter o Habite-se em Curitiba?
Como solicitar e documentos necessários
- Requerimento completamente preenchido.
- Assinatura do proprietário da obra e do responsável técnico no requerimento e nos Termos de Compromisso (2ª e 3ª folhas do requerimento)
- Documentos relacionados no alvará de construção.
- Relatório fotográfico conforme modelo (clique aqui)
Como cancelar ISS Curitiba?
O contribuinte somente poderá cancelar a NFS-e antes do pagamento do imposto e até o último dia do mês subsequente ao de sua emissão, exclusivamente por meio do sistema de nota fiscal de serviços eletrônica (ISSCuritiba - Link: https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/Default.aspx).
Como faz para cancelar o ISS?
Quais são os documentos necessários para o cancelamento?
- a requisição digital pelo serviço prestado;
- uma declaração da empresa, explicando o motivo do cancelamento;
- as notas fiscais canceladas;
- a nota fiscal de serviço para substituir a cancelada, quando houver;
Como dar baixa no ISS?
Os profissionais liberais que não exercerem mais sua atividade laboral na condição de autônomos devem procurar a Prefeitura Municipal para solicitar a respectiva baixa de inscrição, pois o ISS de pessoas físicas (contribuintes ativos no cadastro fiscal) é lançado e cobrado todo ano.
Como cancelar ISS autônomo?
Cancelamento de Lançamento do ISS Autônomo
- Exigências:
- Departamento/Serviço: Divisão de ISS.
- Endereço: Rua Lafaiete, nº 1000 (Central de Atendimento)
- Horário: 9h às 16h.
- Telefone: 3977-5700.
- Observações: O requerimento deverá ser protocolado na rua Cerqueira César, 371, no Setor de Protocolo, das 9h às 17h. ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.
Como cancelar autônomo?
Obs.: Quando o pedido de cancelamento não for solicitado pelo próprio autônomo, deverá apresentar também: Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador. Conforme Art. 653 do Código Civil.
O que é alvará de autônomo?
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório não só para as pessoas jurídicas, aquelas que têm o CNPJ registrado, mas também para as pessoas físicas que utilizam um imóvel para morar e para realizar algum tipo de atividade mercantil.
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