Qual objetivo do inquérito policial?
Qual objetivo do inquérito policial?
Bem, inquérito policial é o meio pelo qual a polícia judiciária apura as infrações penais, assim como sua autoria. Além disso, sua finalidade é servir de base à ação penal ou às providências cautelares.
Para que serve a notícia crime?
Comunicação que alguém faz à autoridade pública da infração penal, praticada por ela ou por outra pessoa. É o instrumento processual utilizado para comunicar uma infração penal à autoridade competente. Não se confunde a notícia criminal com a denúncia, que é o instrumento inicial da ação penal.
O que é notitia criminis de cognição imediata?
A “notitia criminis” por cognição imediata ou direta é aquela em que a autoridade toma conhecimento da infração de ofício, ou seja, no exercício regular das funções, sem provocação formal, como a hipótese do flagrante delito, ou ainda quando a vítima de uma infração penal comparece à delegacia de polícia para registro ...
Quais são os tipos de flagrante delito?
Tipos de flagrante:
- A) Obrigatório. ...
- B) Facultativo. ...
- C) Próprio (ou perfeito) (ou verdadeiro) ...
- D) Impróprio (ou imperfeito) (ou “quase flagrante”) ...
- E) Presumido (ou ficto) ...
- F) Preparado (ou “crime de ensaio”) (ou delito putativo por obra do agente provocador) ...
- G) Esperado. ...
- H) Forjado (ou fabricado) (ou maquiado)
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