Quando o ECA deve intervir em alguma situação na escola?

Quando o ECA deve intervir em alguma situação na escola?

Evasão, maus tratos, dependência química. ... O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas, evasão escolar e repetência.

Em quais situações o Conselho Tutelar é acionado?

O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art. 98, ECA), como quando: 1.

O que um conselheiro tutelar precisa saber?

Saber comunicar-se por escrito é fundamental para um conselheiro. É preciso clareza, linguagem correta, objetividade e elegância na elaboração de textos (relatórios, ofícios, petições etc.). Não é preciso - e está fora de moda - o uso de linguagem rebuscada, cerimoniosa, cheia de voltas.

Quais as responsabilidades do Conselho Tutelar?

O conselheiro tutelar deve: Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

O que faz um conselheiro de condomínio?

Composto por três membros, preferencialmente proprietários de unidades, o conselho fiscal de condomínio tem a função de auditar e fiscalizar as contas do empreendimento, fazendo ponderações, questionamentos e, principalmente, aprovando ou reprovando os documentos que posteriormente serão encaminhados para assembleia ...

O que faz o conselho de uma empresa?

A a ele caberá as principais deliberações e decisões na gestão do negócio. Além de decidir estrategicamente os rumos de uma empresa, ou seja, agir conforme o interesse da organização, o Conselho de Administração é responsável por monitorar a diretoria e ser a ponte entre os diretores e os sócios/acionistas.