O que é fase probatória no processo penal?
O que é fase probatória no processo penal?
A fase probatória do Novo CPC É na audiência de instrução que serão produzidas as provas orais, ouvindo testemunhas, peritos, além dos depoimentos do autor e réu. Não precisando seguir uma ordem exata, conforme previa o antigo CPC.
Qual é a fase de saneamento do processo?
Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.
Qual é o significado da palavra sanear?
verbo transitivo Tornar são, habitável. Tornar apto para a cultura. [Figurado] Reparar, eliminar falhas ou excessos: sanear as finanças.
O que significa saneamento e organização do processo?
Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.
O que quer dizer decisão de saneamento e organização do processo?
A expressão "organização do processo" é terminologia nova, e refere-se às providencias necessárias para a ocorrência da audiência de instrução e julgamento. A decisão de sanear não se trata de mero despacho saneador, mas decisão que visa o saneamento e organização do processo.
O que gera nulidade no processo civil?
É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.
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