Quando cabe pedido de reconsideração?
Quando cabe pedido de reconsideração?
Como já dissemos anteriormente, o pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, em consonância com que ensina Theotônio Negrão: "Só cabe reconsideração de despacho ou de decisão interlocutória.
O que é uma reconsideração?
1. Considerar ou ponderar de novo. 2. Reflectir , suspendendo resolução tomada.
Como é feito o pedido de reconsideração do INSS?
Aqui, é preciso agendar uma nova data de atendimento através do 135 e levar um formulário preenchido. Em casos de auxílio-doença ou outros benefícios por incapacidade, o segurado poderá solicitar um Pedido de Reconsideração, que permite a realização de uma outra avaliação médica com o perito do INSS.
Como responder despacho de juiz?
__________________atendendo ao respeitável despacho de Vossa Excelência de fls., nos autos da ação _____________________ que promove contra ___________________, vem, por seu procurador, atribuir á causa o valor de $ _____________, ao mesmo tempo que comunica o recolhimento da taxa judiciária, conforme comprovante anexo ...
Como fazer uma juntada de documentos?
A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado.
O que é documento no processo civil?
Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.
É uma das finalidades do documento?
Documento é um conjunto constituído por um suporte [peça] e pela informação que ele contém, utilizáveis para efeitos de consulta ou como prova. ... A finalidade dos documentos é servir de prova, segundo Rousseau e Couture (1994, p. 157) na idade média documentos eram conservados unicamente por causa do seu valor.
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