Quais são os tipos de marcas?
Quais são os tipos de marcas?
As marcas variam de acordo com a sua apresentação, e para entrar com o de registro no INPI você precisa entender a diferença entre os 4 tipos:
- marcas nominativas;
- marcas figurativas;
- marcas mistas;
- marcas tridimensionais.
Como registrar marca mista no INPI?
Para natureza nominativa ou mista é necessário indicar o elemento nominativo da marca, como o “nome” (exemplo: “Balas Juquinha”). Para o caso de marcas tridimensionais, não é necessário indicar o elemento nominativo. A única exceção à essa regra é para os casos em que o design contém texto na sua composição.
O que é o elemento nominativo da marca?
É marca nominativa a apresentação da marca quando a limitada ao elemento nominal. Ou seja, simplesmente as palavras sem qualquer relação com aspectos de design (fontes, cores, formatos, elementos gráficos), mas tão somente a grafia da mesma – Coca-Cola, iPhone, Volkswagen, Ford, Pirelli, Petrobrás, Itaú e etc.
O que é uma marca tridimensional?
Por último, as marcas tridimensionais são aquelas constituídas por qualquer forma plástica de objeto que seja distintiva, i.e., que seja capaz de se distinguir das demais; que não seja necessária nem comumente utilizada em seu segmento de mercado, nem esteja essencialmente atrelada a uma função técnica3.
O que é uma marca notoriamente conhecida?
Enquanto a marca de alto renome possui grande reconhecimento por parte do público e garantia exclusividade de uso em qualquer segmento, uma marca notoriamente conhecida é aquela registrada em outro país e que possui reconhecimento expressivo perante os consumidores, mas tem o direito de uso exclusivo apenas em seu ramo ...
O que é marca mista no INPI?
Marca mista, ou composta, é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada.
O que são marcas figurativas?
– Tipo 2: Marca Figurativa: é uma marca constituída por desenho, imagem, figura, símbolo, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, ideogramas, etc.
Qual o princípio que rege o registro de marcas?
Os principais princípios adotados pelo INPI no processo de registro de marca são os da territorialidade, especialidade ou especificidade, e veracidade.
O que é marca de produto ou serviço?
a) marca de produto ou serviço: é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Exemplos: Nike, Coca-cola, BMW; ... c) marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
O que é a marca de um produto?
“Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”. Em outras palavras, podemos dizer que uma marca é representação figurada de um produto ou serviço.
Como registrar o nome de um produto?
Confira todas as etapas para patentear uma invenção:
- Dando entrada. Quem desenvolveu uma nova tecnologia, pode ser um processo novo ou um produto, tem direito a solicitar a patente. ...
- Pesquise se já existe. ...
- Cadastre-se no INPI. ...
- Emita a guia e pague a taxa. ...
- Fazendo o pedido. ...
- Acompanhe o processo.
Quem tem direito a marca?
A propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso a marca que foi registrada depois.
Quem pode requerer a patente?
Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha legitimidade para obter a Patente. O depositante é pressuposto legitimado para requerer a Patente. Pessoa física tem desconto junto ao INPI no que se refere às taxas oficiais.
O que acontece se eu não registrar minha marca?
Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca? A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
Como transferir a titularidade de uma marca no INPI?
A transferência pode ser realizada durante o processo de pedido de registro de marca no INPI ou mesmo após o registro da marca ter sido concedido. Caso não seja possível efetuar a transferência você mesmo, é possível contratar uma empresa especializada em registro e proteção de marcas.
Qual o valor para registrar uma marca?
R$ 355
O que é registrável como marca?
5 –O que é registrável como marca? São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca pode ser para produto ou serviço para distinguir produto ou nas proibições legais.
Como registrar uma marca de graça?
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
Como fazer registro de marcas e patentes?
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
O que é uma marca evocativa?
1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. 2.
Quais são os cinco principais elementos de uma marca que são passíveis de registro?
Distintividade e exclusividade da marca no registro no INPI
- Elemento Principal da Marca. Normalmente é o elemento que o público identifica como marca. ...
- Elementos Secundários da Marca. ...
- Elementos negligenciáveis da Marca. ...
- Integração dos elementos. ...
- Não distintivos. ...
- Sugestivos/evocativos. ...
- Arbitrários. ...
- Fantasiosos.
O que é preciso para registrar uma marca no cartório?
O lugar correto para registrar sua marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão público federal que reúne todos os pedidos de registro de marca, patentes, desenhos industriais, depósitos de software e franquias realizados no Brasil todo, e outros serviços especializados, como o depósito de ...
Qual o passo a passo para registrar uma marca?
Passo a passo para o registro de marcas no INPI
- Verificar se a sua marca não foi registrada. ...
- Determinar a natureza da marca. ...
- Definir a forma de apresentação da marca. ...
- Definir a classe da marca. ...
- Depositar o pedido no INPI. ...
- Acompanhar o pedido. ...
- Conferir a decisão sobre o pedido de registro. ...
- Medidas após o registro.
Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?
quatro anos
Como eu faço pra saber se já existe uma marca?
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
Como saber se já existe um domínio na internet?
Como verificar a disponibilidade de um domínio? Para verificar se um nome de domínio está disponível, basta digitá-lo na barra de pesquisa da GoDaddy. Logo em seguida você já sabe se pertence ou não a alguém. Se sim, poderá pesquisar pelo seu nome de domínio com a Consulta WHOIS.
Como saber se a empresa é confiável?
Oito formas de saber se uma loja online é confiável
- Verifique a presença de informações obrigatórias por lei. ...
- Consulte o CNPJ da loja no site da Receita Federal. ...
- Confira se a loja apresenta política de trocas e devoluções. ...
- Veja se a loja consta na lista do Procon. ...
- Cheque se a loja protege seus dados. ...
- Use o Google Safe Browsing. ...
- Pesquise a reputação da loja no Reclame Aqui.
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