O que significa remir os cativos?
O que significa remir os cativos?
v. tr. (2) Resgatar, tirar do poder alheio: remir cativos.
O que significa remir a execução?
Remir a execução significa pagar ou consignar integralmente o crédito exequendo. ? O direito de remição da execução pode ser exercido "até a assinatura do auto de arrematação" (STJ, RMS 31.
Como se explica o direito de remição pelo devedor hipotecário no processo de execução?
Cabe a remição hipotecária: ao credor da segunda hipoteca, ao adquirente do imóvel hipotecado, ao devedor quando executado, bem como a sua mulher, ascendente ou descendente. A remição hipotecária realiza a conciliação entre dois princípios: segurança para o credor e livre circulação dos bens.
Quem pode remir a execução?
O artigo 651 do CPC (clique aqui) prevê a remição da execução, ao dispor que "antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios."
O que significa expedição de remição?
A remição da pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. ... Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo.
Como calcular os dias de remição?
CÁLCULO DE REMISSÃO O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte da execução da pena. §1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1(um) dia de pena por 3(três) de trabalho.
Quanto tempo demora pro juiz dar um semi-aberto?
O juiz terá no máximo 15 dias para decidir sobre os pedidos de benefícios no cumprimento da pena, que terão prioridade absoluta na tramitação.
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