O que quer dizer inexigibilidade de débito?

O que quer dizer inexigibilidade de débito?

4, inciso I do CPC. Creio que a ação de inexigibilidade de débito, seja uma espécie da ação declaratória citada, ou seja, especificamente nesta estar-se-á pedindo a declaração de inexistência de relação jurídica que tornar um débito exigível; ex: uma pessoa sendo cobrada por um empréstimo não realizado em um banco.

Quais são os três pontos essenciais que envolvem a jurisdição?

Para Cintra, Grinover e Dinamarco, a existência de uma lide, a inércia dos órgãos jurisdicionais (princípio da inércia) e a suscetibilidade de os atos jurisdicionais tornarem-se imutáveis (princípio da definitividade) são as três características básicas da jurisdição.

O que é TGP no direito?

Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual.

O que é e qual a importância da teoria geral do processo?

A IMPORTÂNCIA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO A teoria Geral do Processo é disciplina de fundamental importância para o estudo aprofundado não só das categorias processuais, como principalmente para análise de caracteres sociológicos ou filosóficos do direito processual.

O que é lide na teoria geral do processo?

Trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial.

O que é lide no português?

Significado de Lide Luta ou disputa por alguma coisa; combate, duelo. Ação de encarar de frente o touro; toureação. substantivo masculino Texto breve e jornalístico que apresenta resumidamente os assuntos ou destaca o mais importante numa matéria. Etimologia (origem da palavra lide).

O que é a lide no processo penal?

A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. ... Esse litígio, transposto para o processo penal, se transforma em lide, que consiste em um conflito de interesses entre a acusação e a defesa: uma parte requer a punição, a outra resiste a essa pretensão.

Quais as diferenças entre interesse conflito de interesse pretensão pretensão punitiva e lide?

Na seara penal a subordinação do interesse do autor da infração penal ao interesse estatal, faz surgir a pretensão punitiva. ... A lide pode surgir quando a ação se tratar de ação penal privada, havendo conflito de interesse tácito entre as partes, sendo a intenção do autor sobrepujar a pretensão do réu.