O que se entende por liberdade de expressão?

O que se entende por liberdade de expressão?

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

O que a Constituição diz sobre liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão?

O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

O que diz o artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), transcrito acima, trata de grande atrocidade contra o direito da pessoa humana, como a tortura.

Qual é o significado do termo fronteira no artigo 19?

substantivo feminino Limite; linha que divide ou delimita, separando um país ou de território de outro(s). Região que está ao lado ou próxima desse limite.

Quais liberdades Todos têm direito?

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Quais são os serviços que estão relacionados aos direitos de todas as pessoas?

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios ...

Qual o artigo dos direitos humanos?

Artigo 1º — trata da liberdade e da igualdade, que devem estender-se a todos os seres humanos. ... Artigo 3º — são apresentados os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4º — diz que ninguém pode ser mantido em regimes de escravidão ou servidão.

Quais são os direitos que o ser humano tem?

Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.