O que mudou para o trabalhador rural com a reforma trabalhista?

O que mudou para o trabalhador rural com a reforma trabalhista?

Além de regulamentar a modalidade de contratação, a reforma amplia os direitos do trabalhador rural. O produtor rural precisa de mão de obra temporária durante o período de safra. Agora, há a opção do contrato intermitente.

Quem é o trabalhador rural de acordo com a lei?

2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

O que caracteriza o trabalho rural?

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Quais as características do contrato de trabalho do empregado urbano e rural?

A jornada do trabalhador urbano está prevista na CLT. Enquanto o empregado rural deve atender os requisitos da Lei 5889/73. Quanto ao horário noturno do urbano é de 22h às 5h, com 20% de adicional noturno. Já o rural, o trabalho noturno é de 20h às 4h, no caso de pecuária, e de 21 h às 5h quanto à lavoura.

Quem trabalha na zona rural tem direito ao PIS?

O Programa de Integração Social é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É um direito adquirido de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que atinge profissionais de diversas áreas. O trabalhador rural não pode ter PIS.

Como consultar o benefício bem?

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas principais lojas virtuais para celulares e tablets, ou consultar a sua fonte pagadora (empregador).