Quais são as modalidades e tipos de licitação?
Quais são as modalidades e tipos de licitação?
As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão. Já o tipo é a forma como será feita a escolha da melhor proposta. Também deve ser previsto no edital.
Qual modalidade de licitação não precisa de publicação do edital?
Para a modalidade licitatória de convite, não é preciso a publicação prévia de edital: os interessados recebem o convite para enviar suas propostas e aqueles que não receberam o convite podem comparecer livremente com 24 horas de antecedência para participar da seleção.
Qual é antecedência mínima de publicação do edital de licitação?
Segundo o parágrafo 2 do artigo 21 da Lei de Licitações e Contratos, o prazo mínimo entre a publicação do edital até a abertura da sessão para recebimento das propostas varia conforme a modalidade e também o tipo de licitação que será realizada. Para a modalidade Concurso, será sempre de 45 dias.
Quando a concorrência for do tipo melhor técnica ou técnica e preço o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias?
quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias. é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.
Em que condições uma licitação pode ser cancelada?
Na realidade, há requisitos para a revogação da licitação (ou de qualquer outro ato administrativo): a) fato superveniente que tenha tornado o procedimento inconveniente ou inoportuno; b) motivação; e c) contraditório e ampla defesa prévios (a depender do entendimento adotado pela Administração).
Qual o prazo de uma licitação?
Concorrência: 45 dias quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou o regime de execução do objeto for empreitada integral. 30 dias para os demais casos. Tomada de Preços: 30 dias no caso de licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço e 15 dias para os demais casos.
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