O que é ação em TGP?
O que é ação em TGP?
A ação é o poder de dar início a um processo e dele participar, com o intuito de obter do Poder Judiciário uma resposta ao pleito formulado.
O que é a ação de um processo?
1.
Quais são as espécies ou classificação de jurisdição?
A jurisdição segundo a doutrina, possui duas grandes espécies, quais sejam: a contenciosa e a voluntária. A doutrina tem apresentado a jurisdição contenciosa segundo uma classificação ou divisão assim delimitada: Jurisdição Comum e Jurisdição Especial. A jurisdição comum divide-se em civil e penal.
O que é a jurisdição contenciosa?
A jurisdição contenciosa, portanto, contém as partes em conflito, ou litígio, um processo judicial e uma sentença que vai favorecer uma das partes em detrimento da outra, sendo comum e rotineiro que haja litigiosidade.
Quais são os atos da jurisdição voluntária?
Por fim, são procedimentos especiais de jurisdição voluntária: notificação, interpelação e protesto; alienação judicial; homologação de divórcio e separação consensuais; homologação de extinção consensual da união estável; alteração consensual de regime de bens do matrimônio; abertura de testamento e codicilo; ...
Por que a doutrina fala que a jurisdição e secundária?
Somente quando surge o litígio (conflito e interesses qualificado por uma pretensão resistida) é que o judiciário é provocado. Diz-se, Por isso, que a jurisdição é secundária, que ela tem a característica de secundariedade.
Por que se diz que a jurisdição é inerte?
A atividade jurisdicional é inerte com fundamento no princípio do dispositivo. São as partes que provocam e definem o objeto do litígio, tal característica da jurisdição também se presta a assegurar a imparcialidade do julgador. EXCEÇÃO: O juiz pode atuar de ofício quando se tratar de inventário.
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