O que é princípio da ampla defesa e do contraditório?

O que é princípio da ampla defesa e do contraditório?

O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. ... O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa "ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".

O que é o contraditório postergado?

Contraditório diferido é aquele em que o juiz primeiro opera-se a decisão de deter determinada questão para, ao depois, intimar a parte para se manifestar, a exemplo do que acontece quando da concessão de uma medida liminar inaudita altera parte em sede de possessórias, mandado de segurança, ações populares, ações ...

O que é o contraditório substancial?

Em suma, o princípio do contraditório substancial pode ser definido como a garantia de participação ativa dos sujeitos processuais no ato de decidir do julgador, possuindo caráter de influência no provimento jurisdicional.

O que é valor diferido?

É um benefício fiscal, portanto, diferir significa postergar a cobrança do imposto, jogar para a frente, isto se define através dos artigos que determinam quando haverá o diferimento, e em que momento este será cobrado e quem será o responsável pelo seu recolhimento posterior.

O que é diferimento?

Significado de Diferimento substantivo feminino Adiamento; ação de diferir, de transferir para uma outra data ou momento. Demora; ação de prolongar, de demorar. Divergência; em que há discórdia ou desarmonia.

O que é diferimento fiscal?

A palavra diferimento nada mais significa do que adiar. Portanto, diferimento fiscal significa adiar o pagamento de impostos que são devidos quando você aplica seu dinheiro.

O que é vedação de pasto?

É uma das principais medidas utilizadas na intensificação da produção e consiste no fechamento de determinadas áreas de pasto após sua utilização, na metade final do período chuvoso – de fevereiro a abril –, para que no período seco ainda exista forragem a ser consumida pelo gado. ...

Como calcular a taxa de lotação de uma pastagem?

A taxa de lotação pode ser definida pelo número de animais – ou unidades animais (1 UA= 450 kg PV) –, dividido pela a área pastejada. Por exemplo: se tivermos uma área de 50 hectares, com 300 cabeças, a taxa de lotação será de 6 cabeças por hectare.

O que é sistema de pastejo contínuo?

No pastejo contínuo, por definição, os animais permanecem na mesma área, com pouca ou quase nenhuma subdivisão, sem um período de descanso forçando a planta forrageira. Isso significa que a presença constante dos animais na área tem um caráter de desfolha específico.

Quais são os sistemas de pastejo?

No geral, três sistemas básicos de pastejo são trabalhados; pastejo contínuo, alternado e rotacionado, nesse texto vamos entender um pouco mais como esses tipos de manejo interferem na nossa produtividade no campo.

O que é lotação continua?

Na lotação continua, que por definição é a que dá ao rebanho acesso irrestrito à toda área da pastagem por um longo período de tempo (uma determinada época do ano ou o ano todo), os animais podem ser mais seletivos no pastejo.

O que é um sistema intensivo de pastejo?

A pastagem intensiva é o processo aumento de produção animal a pasto através do uso de insumos (fertilizantes, corretivos de solo e herbicidas), onde maximizamos todo o potencial de produção por área via planta forrageira dentro das condições climáticas de cada região.

O que é sistema de pastejo?

O sistema de pastejo é usado para controlar a alimentação do animal, onde ele é utilizado pelo agricultor, pois é a forma mais clássica para esta finalidade. O produtor pode optar por dois sistemas de pastejo: o contínuo e o rotacionado.

O que é manejo intensivo?

O manejo intensivo de pastagens (MIP) integra várias técnicas que aumentam a produtividade da pecuária com o máximo aproveitamento dos pastos, por meio da intensificação de pastagens, com adoção de tecnologias como adubação, irrigação e pastejo rotacionado. O MIP tem várias etapas.

O que é criação intensiva e extensiva?

O que é pecuária intensiva? A pecuária intensiva é considerada o oposto da pecuária extensiva. A primeira característica que difere os dois sistemas é a criação feita em áreas menores, em sistema de confinamento. Nele, o gado é separado em lotes e criado em área restrita, que pode ser um piquete, um curral ou uma baia.