Quando é cabível a ação demolitória?
Quando é cabível a ação demolitória?
Quando a obra irregular está concluída ou praticamente concluída é cabível ação demolitória.
O que é uma ação de nunciação de obra nova?
Nos termos do artigo 934 do Código de Processo Civil, compete a ação de nunciação de obra nova “(i) ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; (ii) ao condômino, para impedir que o co-proprietário ...
Como interditar uma obra?
No primeiro momento, poderá impedir a entrada de materiais de construção e de profissionais. Por cortesia, deve escrever ao proprietário solicitando os documentos que comprovem a legalidade da obra. O laudo do engenheiro ou do arquiteto comprovando que a obra não prejudica a estrutura é obrigatório.
Qual órgão fiscaliza se a construção tem alvará de construção?
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que certifica que a sua casa ou imóvel comercial esteja de acordo com a legislação. Assim, a prefeitura faz um controle sobre as obras que acontecem na cidade, reduzindo os impactos urbanos e ambientais negativos.
Como saber se uma construção é irregular?
Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local.
O que fazer com um acumulador?
O tratamento para acumuladores compulsivos pode ser feito através da terapia comportamental, sendo que o psicólogo procura descobrir a causa da ansiedade que está causando o desejo de guardar as coisas. No entanto, este tratamento pode demorar vários anos para fazer efeito pois requer muita dedicação da pessoa.
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