O que significa Autocontrato?
O que significa Autocontrato?
O contrato consigo mesmo ou autocontrato, assim é conceituado por De Plácido e Silva “denomina-se o ajuste no qual reúnem-se numa só pessoa as qualidades de primeiro e segundos contratantes, ou seja, como parte contratante em si mesma e representante com poderes expressos para celebrar o acordo com outra”.
É possível o negócio jurídico consigo mesmo?
O Código Civil prevê a possibilidade da celebração do contrato consigo mesmo, desde que a lei ou o representado autorizem sua realização, sem isso, o negócio é anulável.
É nulo o negócio jurídico que o representante no seu interesse ou por conta de outrem celebrar consigo mesmo?
O Código Civil regulou este instituto no art. 117, a saber: “Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo.
O que é dupla representação?
Em determinadas situações, ambas as partes são representadas pela mesma pessoa, caracterizando a hipótese de dupla representação. Noutras, além de representar um dos contratantes, o próprio representante figura na relação jurídica como parte. Nestes casos, o agente celebra autocontrato ou contrato consigo mesmo.
Quais são os princípios gerais dos contratos?
São os princípios básicos dos contratos: -Autonomia da vontade: liberdade das partes para estipular o que melhor lhes convier. É a liberdade de contratar, desde que respeitados os limites da lei. ... -Obrigatoriedade do contrato: o contrato faz lei entre as partes - “pacta sunt servanda”.
Quais são os princípios aplicáveis aos contratos?
Serão citados a seguir os princípios contratuais mais importantes para o direito brasileiro atual, tanto os clássicos: autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos do contrato e, consensualismo; como os modernos: função social do contrato, boa-fé objetiva e, equilíbrio econômico.
Qual a sua função social?
Neste contexto, surge a teoria da função social, segundo a qual “todo indivíduo tem o dever social de desempenhar determinada atividade, de desenvolver da melhor forma possível sua individualidade física, moral e intelectual, para com isso cumprir sua função social da melhor maneira”.
Qual é a função social do texto dramático?
A função social do texto dramático é trazer uma história que possa despertar sentimentos, emoções e reflexões no público. ... devido aos diálogos tende a usar como textos teatrais; personagens que vivenciam o momento.
Mais tópicos
- Quem criou o Cid?
- Porque expec da sono?
- O que passa na fossa incisiva?
- O que é um hematoma subdural crônico?
- Qual a diferença entre a ética kantiana e a ética de Habermas?
- O que é exercícios isolados?
- Como enviar pela jadlog melhor envio?
- Como ocorre o processo das alterações cromossômicas e estruturais?
- Quais são as 5 necessidades Segundo Maslow?
- Qual significado de nódulo na adrenal?
Artigos mais populares
- O que mais encarece uma construção?
- Onde Malala se refugiou?
- Quanto tempo demora para transformar massa gorda em massa magra?
- Quanto tempo leva um papagaio para falar?
- Quem tem isenção de Itcmd?
- Como a inflação pode influenciar na economia?
- O que causa o hibridismo cultural na sociedade?
- Como fazer o exame de próstata pelo SUS?
- Qual o melhor Stoodi ou ProEnem?
- Qual a diferença entre microbioma e microbiota?