Quanto à classificação dos atos administrativos O ato composto E o que resulta da vontade única de um órgão ou agente mas depende de aprovação notificação ou confirmação por parte de outro órgão agente para produzir seus efeitos?
Quanto à classificação dos atos administrativos O ato composto E o que resulta da vontade única de um órgão ou agente mas depende de aprovação notificação ou confirmação por parte de outro órgão agente para produzir seus efeitos?
b) Ato composto é o que resulta da vontade única de um órgão ou agente, mas depende de aprovação, notificação ou confirmação por parte de outro para produzir seus efeitos. Este é um dos conceitos doutrinários para o ato composto.
Quais são as formas de extinção do ato administrativo?
Os atos administrativos podem ser extintos através das seguintes formas: anulação, a revogação e a convalidação. A anulação, ou invalidação, é o desfazimento do ato administrativo, com base no seu poder de autotutela, sobre os próprios atos.
O que é desfazimento volitivo?
Significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato. DESFAZIMENTO VOLITIVO: Ocorre dependentemente da manifestação de vontade do administrador.
É a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição necessária para dar continuidade a determinada situação jurídica?
De acordo com Marcelo e Vicente a cassação: é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos (2012, p. 502).
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