O que é veto do Presidente da República?
O que é veto do Presidente da República?
São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.
Em que consiste a sanção?
Em resumo, podemos dizer que a sanção consiste em uma norma ética que garante o comportamento previsto em outra norma ética. Ela se dirige a determinadas pessoas, que devem aplicá-la. No caso do direito, o Estado monopoliza essa aplicação.
O que quer dizer a palavra sanção?
Significado de Sanção substantivo feminino A parte da lei que determina as punições contra os que a desobedecem. ... Ação por meio da qual a autoridade maior do poder executivo sanciona uma lei, através de um órgão legislativo. Ratificação ou comprovação que pode ser imposta por lei.
O que é o veto de uma lei?
Instrumento usado pelo presidente da República para recusar a sanção de projeto, no todo ou em parte, sob o argumento de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. Com o veto, fica suspensa, total ou parcialmente, a transformação do projeto em lei. ...
O que quer dizer tramitação encerrada?
No âmbito judicial ou administrativo, a tramitação de um processo representa que este ainda não foi encerrado, mas está seguindo seu curso ou fases normais pelas vias legais e, instâncias competentes e pontos de tramitação (setores) até o resultado final. ...
Mais tópicos
- O que significa a sigla SindusCon?
- O que é pedagogia positivista?
- Qual o conceito de infecção comunitária?
- Como alterar uma senha de usuário do Thunderbird?
- O que são questões agrárias?
- Quais são os motivos de surgirem nas estruturas de concreto?
- Quais os pressupostos de admissibilidade dos embargos ao TST?
- Qual o melhor app para estudar para concurso?
- O que é uma reversão?
- Qual a diferença entre o Poder Constituinte Originário é derivado?
Artigos mais populares
- Quais são os filmes dos 300?
- Como passar na psicóloga do Detran?
- O que herdamos dos nossos antepassados?
- Como amortizar um empréstimo consignado?
- O que é VPD?
- Como trabalhar na Medley?
- O que é uma gravação demo?
- Qual o prazo previsto para a conclusão do auto de prisão em flagrante e A quem se destina?
- Qual a diferença de Cupom Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica?
- Quando trinca a tela do celular tem conserto?