Qual importância da diversidade cultural?
Qual importância da diversidade cultural?
A diversidade cultural é importante porque o nosso país, os locais de trabalho e as escolas são cada vez mais constituídos por vários grupos culturais, raciais e étnicos. ... Além disso, a diversidade cultural ajuda-nos a reconhecer e a respeitar “formas de ser” que não são necessariamente nossas.
Quais os objetivos dos direitos culturais?
Os direitos culturais podem ser elencados como aqueles que dizem respeito à valorização e proteção do patrimônio cultural; à produção, promoção, difusão e acesso democrático aos bens culturais, à proteção dos direitos autorais e à valorização da diversidade cultural.
O que é o direito ao lazer?
O direito ao lazer é um direito constitucional, e todos os cidadãos e cidadãs brasileiros possuem, entretanto, para que este direito seja atendido é necessário que ele seja possível. A prática do lazer é realizada durante o tempo de não-trabalho e, por conta de uma cultura de consumo, o lazer se tornou um privilégio.
O que a Constituição Federal diz sobre o lazer qual o artigo?
Referências. O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação deste direito.
O que diz o artigo sexto da Constituição Federal?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O que é o lazer?
Este define lazer da seguinte forma: “o lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre ...
O que é o artigo 5 da Constituição Federal?
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
O que diz o artigo 5 dos direitos humanos?
Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), transcrito acima, trata de grande atrocidade contra o direito da pessoa humana, como a tortura.
Quais os incisos mais importante do artigo 5?
5º da CF/88 estão, por exemplo, a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença.
Como citar o artigo 5 na redação?
3 – Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- inviolabilidade do direito à vida;
- liberdade;
- igualdade;
- segurança;
- propriedade.
Quais os principais artigos da Constituição brasileira?
Os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição, assim, estão dispostos, de modo geral, nos seguintes artigos:
- Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, CF);
- Direitos sociais (art. 6º ao art. 11, CF);
- Direitos da nacionalidade (art. 12 e art. 13, CF);
- Direitos políticos (art. 14 ao art.
Quais são as cláusulas pétreas da Constituição brasileira?
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Quantos artigos tem a Constituição do Brasil?
O texto, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente a Constituição de 1988 tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais, sendo seis delas de revisão.
Qual é a lei maior do Brasil?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Quais são as principais leis brasileiras?
Confira quais são as 10 leis mais importantes do Brasil e os motivos que resultaram em sua criação!
- Principais leis do Brasil e porque foram criadas.
- 1 – Código Civil Brasileiro.
- 2 – Constituição Federal.
- 3 – Código de Processo Civil.
- 4 – Código Penal.
- 5 – Código de Processo Penal.
- 6 – Código Penal Militar.
Qual é a lei mais importante do país?
Constituição
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