O que é tramitação de um documento?
O que é tramitação de um documento?
A tramitação de documentos é, então, todo esse processo de circulação de arquivos entre os diferentes atores da negociação. Demos o exemplo de um contrato, mas quaisquer outros tipos de documentos podem enviados e recebidos para formalizar uma compra, venda, parceria etc.
Quem tem prioridade de tramitação?
Os procedimentos judiciais em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos da Resolução STF 408/2009.
Quem tem direito a prioridade de tramitação?
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Quem tem câncer tem prioridade processual?
Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessadas, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam portadoras de doença grave, como neoplasia maligna (câncer).
Qual a idade para prioridade processual?
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Tem 60 anos ou mais conheça seus direitos?
Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.
Têm prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos?
71 da Lei “é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.
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