Por que existem benefícios que não possuem natureza salarial?
Por que existem benefícios que não possuem natureza salarial?
Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado no custeio. De regra, o auxílio-alimentação “in natura”, pago de maneira habitual ao trabalhador, possui natureza jurídica salarial. Esse entendimento pode ser constatado com a leitura do art.
Quais as consequências para a empresa que atrasar o pagamento dos salários?
Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência. Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária.
Qual o período máximo que pode ser estabelecido para o pagamento dos salários e até quando pode ser pago?
O pagamento dos salários não pode ser estipulado por prazo superior a um mês, com exceção de pagamento de comissões, percentagens e gratificações, conforme estabelece o art. 459 da CLT. Quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efe-tuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Quais são as formas de pagamento de salários?
Por regra, o pagamento de salário deve ser feito em espécie, ou seja, em dinheiro, na moeda corrente nacional. Contudo, com a edição da portaria n. 3.
Como é feito o pagamento por quinzena?
A empresa concede uma parcela do salário ao funcionário antes da data efetiva de vencimento do salário. O valor é descontado normalmente na folha de pagamento e deve obedecer às regras particulares de cada organização.
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