O que juntar com o agravo de instrumento?
O que juntar com o agravo de instrumento?
Peças obrigatórias:
- petição inicial.
- contestação.
- petição que ensejou a decisão agravada.
- a própria decisão agravada.
- certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
- procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Pode juntar provas no agravo de instrumento?
Sim. Não há limitação para a juntada de documentos. O legislador expressamente autorizou que, em caso de agravo de instrumento de decisão de primeira instância, o interessando poderá juntar documentos que achar necessário.
O que é juízo de retratação Processo Civil?
Trata-se de termo que significa voltar atrás no que disse, assumir o erro ao fazer uma imputação a alguém. Segundo o Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
O que é pedido de retratação?
Defende a desembargadora que o pedido de reconsideração é aquele em que a parte pede para o juiz que este reexamine uma questão por ela já defendida anteriormente no processo, cuja pretensão tenha sido contrariada por decisão interlocutória, ao passo que o pedido de revisão seria cabível quando a parte ainda não teve ...
E sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão?
B a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão. o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal. há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal. é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.
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