Quem não é assistido pela CLT?
Quem não é assistido pela CLT?
Trabalhadores que NÃO são assistidos pela CLT: Trabalhadores Rurais : os trabalhadores da agricultura e da pecuária que não desempenhem atividades consideradas industriais ou comerciais. Trabalhadores Publicos : dos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais.
Quem a CLT protege?
A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. ... Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.
Quando e por quem foi criada a CLT?
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.
Quais trabalhadores não são englobados como beneficiários na CLT?
Todos os trabalhadores registrados em carteira no regime da CLT são chamados de “celetistas”, e possuem direito aos benefícios. Os profissionais autônomos, servidores públicos estatutários e os que trabalham como Pessoa Jurídica (PJ) não são englobados como beneficiários.
Quais as leis da CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
- Jornada de Trabalho;
- Período de Descanso;
- Férias;
- Medicina do Trabalho;
- Categorias Especiais de Trabalhadores;
- Proteção do Trabalho da Mulher;
- Contratos Individuais de Trabalho;
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