É sabido que a sociedade empresária ou o empresário individual para terem a proteção da lei empresarial é preciso que eles se registrem no órgão competente nesse sentido a empresa ou empresário individual passam a ter o nome empresarial em relação ao nome empresarial é correto afirmar?

É sabido que a sociedade empresária ou o empresário individual para terem a proteção da lei empresarial é preciso que eles se registrem no órgão competente nesse sentido a empresa ou empresário individual passam a ter o nome empresarial em relação ao nome empresarial é correto afirmar?

É sabido que a sociedade empresária ou o empresário individual para terem a proteção da lei empresarial é preciso que eles se registrem no órgão competente, nesse sentido a empresa ou empresário individual passam a ter o nome empresarial. ... Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Público de Empresas mercantis.

Qual a importância do nome empresarial?

É de fundamental importância que a empresa faça uso de nome, marcas, títulos de estabelecimento ou de outro sinal distintivo que a tornem única dentro de seu ramo de atuação. ... Essa não é só uma questão de estratégia comercial, mas sim uma exigência legal.

Como é feita a regularização do empreendimento tendo personalidade jurídica como empresário?

É através da inscrição do ato constitutivo em registro competente, que a sociedade adquire personalidade jurídica. Podem ter tal personalidade qualquer tipo societário previsto na legislação, exceto as sociedades em comum e as sociedades em conta de participação.

Quais as pessoas que são impedidas de exercer a atividade empresarial?

Em regra, os impedidos não podem ser empresários individuais, administradores ou gerentes, mas podem ser sócios. O empresário casado poderá constituir sociedade com seu cônjuge, exceto se for casado com comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.