Porque se diz que o inquérito policial é indispensável é obrigatório?
Porque se diz que o inquérito policial é indispensável é obrigatório?
O inquérito policial é indisponível, segundo o art. 17 do Código de Processo Penal, que destaca a impossibilidade de arquivamento dos autos do inquérito por parte da autoridade policial. Apesar de se indisponível, o inquérito policial é dispensável, não sendo imprescindível.
Quem pode abrir um inquérito policial?
5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Quais são as fases do inquérito?
De acordo com o artigo supracitado, são então as fases do inquérito:
- A apreensão de objetos e instrumentos do crime;
- A ouvida do ofendido;
- A ouvida do indiciado;
- O reconhecimento de pessoas ou coisas;
- A acareação;
- Os exames periciais;
- A identificação.
Que que significa determinação de diligência?
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUIZ. ... O Juiz, pode, de oficio, quando entender pertinente e necessário, em nome da verdade real e da instrumentalidade do processo, determinar diligências complementares à Autoridade Policial. Este poder não é exclusividade do Ministério Público.
O que significa em diligência?
substantivo feminino Presteza, velocidade no modo de fazer algo: trabalhava com diligência. Zelo, cuidado e aplicação na realização de algo: tratou o doente com diligência.
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