O que deve conter em uma contestação trabalhista?
O que deve conter em uma contestação trabalhista?
A contestação trabalhista é uma defesa direta do mérito, na qual a reclamada deve alegar toda a matéria com a qual pretende se defender. Isso em atenção ao princípio da eventualidade, de modo que, caso não seja acolhido um argumento apresentado pelo réu, o juiz possa analisar outros.
O que deve conter uma contestação trabalhista?
Já em termos estruturais um modelo de contestação trabalhista deve conter as seguintes partes subsequentes em sua peça.
- Endereçamento.
- Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
- Fatos.
- Preliminares (em caso de existência).
- Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
- Mérito.
- Reconvenção (em caso de existência).
Como fazer uma petição de contestação?
Passo a passo sobre como fazer uma contestação de sucesso
- Análise da petição inicial. É fundamental ler e reler quantas vezes for necessária a petição inicial. ...
- Divida a sua defesa. ...
- Generalidades no início da peça. ...
- Reforce que é uma contestação. ...
- Resumo dos fatos. ...
- Tempestividade. ...
- Preliminares. ...
- Mérito.
O que colocar no mérito de uma contestação?
336, Novo CPC: Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
O que pode ser alegado em preliminar de contestação trabalhista?
802 da CLT). A incompetência do juízo pode ser absoluta, quando se tratar da matéria e da hierarquia ou relativa, relacionada ao território e valor da causa, sendo que ambas devem ser alegadas como questão de preliminar de contestação (art. 64 CPC).
O que é preliminar arguida?
Assim, a preliminar da contestação que deve ser argüida pelo réu deve ser a incompetência absoluta. Um exemplo seria ação de separação ajuizada no juízo cível e não na vara de família; ou uma ação contra o Presidente da República, ajuizada perante o juiz de direito, em vez de ser perante o Supremo Tribunal Federal.
O que é preliminar no processo do trabalho?
As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. São defesas contra o processo ou contra a ação. ... As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos com resolução do mérito.
O que não pode faltar na contestação trabalhista?
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
Qual o prazo para juntar contestação trabalhista?
15 dias
Quando se inicia o prazo para contestação novo CPC?
15 dias úteis
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