Como enviar documentos Receita Federal?
Como enviar documentos Receita Federal?
O contribuinte poderá entregar documentos digitais por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento".
Quanto tempo demora para uma petição ser juntada ao processo?
Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo.
O que é uma petição pública?
Petição é um pedido a uma autoridade, geralmente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido [coloquial], uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e, mais recentemente, encaminhada por meio da Internet.
Qual a validade de um Abaixo-assinado?
Caro Dimas, abaixo assinado não tem força de lei. Só tem força de lei as próprias leis, ou seja, aquelas que foram aprovadas pelo poder legislativo... O abaixo assinado tem a natureza de ser uma manifestação popular sobre determinado assunto,junto às autoridades competentes.
Quando um Abaixo-assinado é válido?
Olá Yara, O abaixo assinado é válido se conter assinatura de 1\4 dos condôminos para que seja realizada assembleia.
Como funciona a change org?
Change.org é uma plataforma de abaixo-assinados online usada para coletar assinaturas em apoio a uma determinada causa. As petições geradas na plataforma, em geral, têm a intenção de iniciar campanhas, mobilizar pessoas em prol de causas sociais, ambientais e políticas, além de outras demandas individuais ou coletivas.
Quais são as vantagens e as desvantagens de uma petição online em relação à forma impressa?
Entre as vantagens que as petições online possuem, a mais importante talvez seja a facilidade com que elas podem ser utilizadas. Sites como os citados no início do texto fazem com que qualquer pessoa com acesso à internet possa assinar, compartilhar e até mesmo criar uma petição de forma muito fácil e rápida.
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