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Como comprovar hipossuficiência de autônomo?

Como comprovar hipossuficiência de autônomo?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

  1. Declaração de Hipossuficiência assinada pelo requerente ou seu advogado.
  2. Cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho;
  3. Últimos 03 (três) contracheques;

Como funciona o atestado de pobreza para RG?

Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo: Cidadãos que se declararem pobres. Homens acima de 65 anos. ... Erro na digitação do RG constatado no prazo de 90 dias.

O que é necessário para pedir justiça gratuita?

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Como é possível perceber, o art. 98 é bem claro em relação a quem tem direito à gratuidade de justiça.

Como falar com a Defensoria Pública?

Ligar gratuitamente para disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de SP presta atendimento a casos urgentes (clique para saber o que é considerado caso urgente).

Como contestar o auxílio emergencial pela Defensoria Pública?

A contestação do auxílio emergencial negado é gratuita na DPU. Para garantir o atendimento é preciso entrar no site da Defensoria Pública da União, verificar se existe uma sede em sua cidade e levar os documentos necessários.