O que é aditivo exemplos?
O que é aditivo exemplos?
Aditivo é uma substância adicionada para melhorar o rendimento de uma propriedade. Existem aditivos para diversas finalidades, dependendo de qual uso será feito. Exemplos na construção cívil: cimento, tintas, concreto e etc. Exemplos nos combustíveis: gasolina, álcool, diesel.
Como corrigir um contrato assinado?
É importante ressaltar que, os contratos só podem ser alterados por expressa vontade dos envolvidos, e, por isso, o termo aditivo deve ser assinado por ambas as partes. Além disso, só é possível aditar contratos vigentes. Sendo assim, nos casos em que o contrato já foi extinto é necessário elaborar um novo.
O que é contrato assinado?
O artigo 221 do Código Civil dispõe que o instrumento particular (contrato sem registro público), feito e assinado, prova as obrigações acordadas entre as partes, definindo-se, portanto, que a assinatura do contrato entre as partes faz prova do combinado, podendo-se exigir o cumprimento de seu conteúdo mesmo sem a ...
O que prevalece edital ou contrato?
O edital do certame é a matriz do contrato e sua vinculação ao instrumento contratual é considerada cláusula essencial a todos os contratos administrativos (art.
O que é proposta mais vantajosa?
A proposta mais vantajosa é aquela que vai garantir para a administração pública a melhor relação custo-benefício. É a proposta que você consegue juntar qualidade e preço.
É vedada a inclusão no edital de licitação de valores a serem pagos pela contratação?
“Súmula nº 272/2012 TCU: No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato”.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo?
do artigo 22 da Lei Federal nº 8.
Qual é o prazo de recursos em uma concorrência ou em uma tomada de preços quando há alguma irregularidade de credenciamento do licitante?
Nos casos do pregão (presencial ou eletrônico), é preciso manifestar a intenção de recorrer assim que o vencedor é declarado, explicando o motivo. Depois disso, é aberto um período de 3 dias para que o recurso seja apresentado por escrito. Na tomada de preço e na concorrência, o prazo é de 5 dias úteis.
É vedada a adoção dos tipos melhor técnica ou técnica e preço para licitações na modalidade convite?
é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite. quando a tomada de preço for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 20 dias.
O que é licitação técnica e preço?
Técnica e preço é o tipo de licitação onde a proposta mais vantajosa para a Administração tem base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica. É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência.
Qual o prazo mínimo para realização de uma licitação na modalidade concorrência quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço?
Para a modalidade Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, será de 45 dias. Na modalidade Concorrência, quando não houver análise técnica, será de 30 dias.
Qual o prazo de validade de uma ata?
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, §3º, inc. iii, da lei nº 8.
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