O que que significa vetar?

O que que significa vetar?

ve·tar tar. Suspender, proibir acto ou lei; usar do direito de veto. Confrontar: vedar.

Qual o sinônimo de vetar?

19 sinônimos de vetar para 1 sentido da palavra vetar: Não aprovar: 1 opor-se, indeferir, desautorizar, interditar, impedir, vedar, proibir, suspender, rejeitar, negar, obstar, denegar, barrar, proscrever, condenar, inibir, cassar, coibir, prevenir.

O que é vetar um projeto?

São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Foi vetado sinônimo?

19 sinônimos de vetado para 1 sentido da palavra vetado: Que não foi aprovado: 1 negado, rejeitado, proibido, impedido, desautorizado, desaprovado, indeferido, interditado, interdito, suspendido, suspenso, excluído, censurado, barrado, proscrito, condenado, inibido, coibido, vedado.

O que significa a palavra vetado na lei?

adjetivo Que recebeu veto, negação impedimento; impedido: atleta vetado. Em que há proibição; negado: jogador vetado pelo exame antidoping. Que foi não foi admitido, aceito; negado: candidato vetado. Etimologia (origem da palavra vetado).

O que é sancionar ou vetar uma lei?

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionar), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

É proposição não sujeita a sanção ou veto do presidente da República?

59 da CF, quais não dependem da sanção do Presidente da República? Pois bem, indo direto à resposta: não há veto ou sanção presidencial na emenda à Constituição, em decretos legislativos e em resoluções, nas leis delegadas e na lei resultante da conversão, sem alterações, de medida provisória.

Qual é o erro existente no art 6.6 5º Se o veto não for mantido será o projeto enviado para promulgação ao Presidente da República?

66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. § 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.