O que é um subsidiário?
O que é um subsidiário?
adjetivo Que auxilia, ajuda ou socorre; capaz de subsidiar: serviço subsidiário. Relacionado com o auxílio oferecido para ajudar pessoas ou instituições que passam por dificuldades financeiras. Controlado por ou parte integrante de uma companhia ou empresa maior: filiais subsidiárias da matriz.
O que é criação de subsidiárias?
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma empresa que se encarrega de tarefas específicas em seu ramo de atividade. É criada uma pessoa jurídica nova. ... Aquela que possui ou controla a empresa subsidiária é chamada de empresa-mãe.
É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias?
Assim, é DESNECESSÁRIA a autorização legislativa expressa para a criação de subsidiárias quando houver autorização legislativa da criação de empresa pública ou sociedade de economia mista e nesta constar permissão genérica da possibilidade de criação de subsidiárias.
Quais são as entidades controladas direta ou indiretamente pela União?
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que institui a empresa matriz?
A criação de subsidiárias pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como sua participação em empresas privadas, depende de autorização legislativa, exceto se já houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria ...
O que é empresa de economia mista e quem tem o controle acionário?
Qual o conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista? As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.
O que constitui a administração pública indireta?
A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. ... Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
O que é administração direta municipal?
A administração direta refere-se a prestação de serviços públicos ligados diretamente ao Estado e órgãos referentes ao poder federal, estadual e municipal. Fazem parte desse tipo de gestão pública: a presidência da República, os ministérios do Governo Federal e as secretarias dos Estados.
O que é funcionário público militar?
1 resposta. A CF (art. 42, caput) considera servidor público militar federalo integrante das Forças Armadas e servidor militar dos Estados e Distrito Federal, o integrante de suas Polícias Militares e de seus Corpos de Bombeiros militares.
Como saber se alguém é militar?
Se já foi identificado pelo Serviço de Identificação do Exército, verifique a data da emissão de sua última Carteira de Identidade e em qual Região Militar ela foi emitida, e consulte a data da entrada em operação do sistema num Gabinete de Identificação Regional ou Posto de Identificação.
Como saber se tenho reservista?
Para saber como consultar situação da reservista, é necessário acessar o site alistamento militar e preencher os dados requeridos. Dessa forma, é possível saber se o requerente foi dispensado ou encaminhado para a seleção para servir a Aeronáutica, o Exército ou a Marinha.
Como tirar reservista com mais de 40 anos?
R - Todo reservista, a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade, deve procurar um Órgão do Serviço Militar, como a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência e solicitar um Atestado de Desobrigação.
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