O que significa a palavra prolatar sentença?
O que significa a palavra prolatar sentença?
Significa, portanto, proferir, relatar, explicar, expor, etc. a) "Encerrada a instrução, o magistrado prolatou a sentença no próprio termo de audiência"; b) "Após ter consigo os autos por seis meses, o magistrado prolatou a sentença".
O que é prolatação de sentença?
Significado de Prolatar verbo transitivo [Direito] Declarar uma sentença oralmente ou na forma escrita; promulgar: o magistrado prolatou a sentença.
O que é data da prolação da sentença?
A data de prolação da sentença é o marco temporal que define qual diploma legal - CPC/73 ou CPC/15 - deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência quando se estiver diante de processo pendente ao tempo do advento do novel compêndio.
O que significa decisão proferida pelo juiz?
Significa que um juiz decidiu uma questão levantada no processo, sem, contudo, dar uma solução final à causa.
O que é despacho de decisão?
Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. ... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Quanto tempo demora autos com juiz para despacho decisão?
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
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