Qual é a natureza jurídica do condomínio?
Qual é a natureza jurídica do condomínio?
O Condomínio é uma espécie de entidade bem típica, considerando sua natureza jurídica. Não possui personalidade jurídica, não exerce atividade econômica, com ou sem fins lucrativos. Os condomínios são equiparados a empresa no que tange a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
Qual o regime tributário de um condomínio?
A forma de tributação de pessoas jurídicas, como o condomínio é determinada pelo regime tributário de acordo com o volume de arrecadação. Mesmo tendo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), condomínios não pagam Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, por não serem reconhecidos legalmente como pessoas jurídicas.
Quais os encargos sobre a folha de um condomínio?
O condomínio deve recolher 20% sobre o valor da taxa de que o síndico é isento ou do valor que recebe; sem limitação. Também deve-se reter 11% do recebido pelo síndico, ainda que em forma de isenção da taxa condominial, de acordo com o fator máximo do salário de contribuição previdenciário.
Quanto custa um funcionário para um condomínio?
Quando não há conhecimento sobre tudo que envolve ter um funcionário, o cálculo é simplificado apenas com o valor da remuneração. Seria R$18.
Como contabilizar a isenção do síndico?
A CONTABILIDADE É O REGISTRO DE ATOS E FATOS OCORRIDOS. A PRIORI O TERMO DE ISENÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL DO SINDICO DEVE CONSTAR EM ATA DE ago/age E REGISTRADO. A FORMA TRANSPARENTE DE REGISTRO CONTÁBIL COM CERTEZA APARECERÁ O VALOR DA TAXA DE CONDOMÍNIO ISENTO DO SINDICO, POIS, AO MEU VER E S.M.J.
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