O que é uma infração ambiental?
O que é uma infração ambiental?
Infração ambiental, nos termos em que a define o Decreto Federal nº 6.
Quem pune crimes ambientais?
Comete crime ambiental o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; Ou aquele que concede licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as ...
O que é multa simples?
A multa poderá ser simples, que é aquela aplicada em função de uma infração administrativa ambiental comum, ou diária, que é aquela aplicada em razão de uma infração continuada, nos termos do que estabelece o parágrafo 3º do dispositivo citado.
Como saber se tenho multa ambiental?
O Portal do Auto de Infração Ambiental é um sítio eletrônico, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), no qual o autuado pode consultar o Auto de Infração Ambiental e o Boletim de Ocorrência Ambiental.
Como saber se tenho multa no Ibama?
Acesse a página de consulta de dados sobre autos de infração no portal do Ibama. Acesse o portal www.ibama.gov.br. Recomendamos o uso do navegador Mozilla Firefox. Consulta de dados sobre autos de infração ambiental.
Quais são as funções da Ibama?
O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
O que o fiscal do Ibama faz?
Atuar no processo de preservação do meio ambiente, fiscalizando e efetuando vistorias em imóveis e outros locais.
Qual o salário de um fiscal do Ibama?
No cargo de Fiscal Ambiental se inicia ganhando R$ 1.
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