Qual o principal objetivo da carta foral dada aos donatários das capitanias hereditárias?
Qual o principal objetivo da carta foral dada aos donatários das capitanias hereditárias?
No Brasil. Quando da implantação do regime de capitanias hereditárias na história do Brasil, a carta de foral regulava os direitos e deveres que o Capitão-donatário passava a ter em virtude da Carta de Doação recebida.
Quem eram os donatários e quais eram suas funções?
Quais eram as funções dos donatários? Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação.
O que determinava a carta de doação e o Foral documentos que regulamentavam as capitanias hereditárias?
A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la. ... A Carta Foral por sua vez estipulava tributos e a distribuição dos lucros da produção das capitanias, definindo o que pertencia à Coroa e o que pertencia aos donatários.
Quais documentos regulamentavam o sistema de capitanias hereditárias?
Eram 2 documentos. A carta de doação e a carta foral. A carta de doação confirmava a posse hereditária da capitania. Isso não significa que os donatários eram proprietários da capitania, mas sim de uma parcela da terra.
O que era o governo geral e como foi implantado?
História do Brasil. O Governo-Geral foi um modelo administrativo implantado pela Coroa de Portugal na América Portuguesa a partir de 1548. Seu objetivo era centralizar a administração da Colônia. ... O objetivo do Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma de torná-la mais lucrativa.
Qual foi o critério usado por D João III para doar as capitanias hereditárias?
A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la.
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