Quem pode acionar o ai-5?
Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Por que o fim do ai-5 representou um importante passo para o início do processo de abertura política do Brasil?
O
AI-
5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato|4|: 500 pessoas perderam seus direitos
políticos;
5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.
O que o ai-5 decretava?
O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.
Por que o ai-5 e considerando o mais violento instrumento jurídico do regime militar?
Ato normativo
mais rigoroso da ditadura
militar Com essa autonomia, o presidente tomou decisões que marcaram esse período da ditadura
militar como o
mais violento. ... O
AI-
5 serviu para fortalecer o
regime ditatorial dos
militares contra uma onda de revolta, manifestações e resistência à ditadura
militar no Brasil.
Como funciona o ai-5?
O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.
Por que o Ato Institucional nº 5 é considerado o mais violento instrumento jurídico do regime militar?
O
Ato Institucional nº 5 se transformou em um
instrumento de ameaça a toda e qualquer forma de resistência ao regimento
militar. Os 12 artigos e 15 parágrafos do
Ato apresentavam um modo de governar sem nenhuma democracia, pois de acordo com o documento apenas o presidente deveria decidir por todos do país.
O que significa ou para o Brasil a chamada abertura política?
A
Abertura Política foi o nome dado a uma série de ações cujo objetivo era realizar uma transição lenta, gradual e segura para a democracia nos últimos dois mandatos do regime militar no
Brasil. Entre os anos de 1964 e 1974 o regime militar esteve na mão de três generais e viveu seu período de maior endurecimento.
Como ocorreu a abertura política no Brasil?
A
abertura política foi o processo de liberalização do regime militar que governou o
Brasil entre 1964 e 1985. Esse processo teve início em 1974, durante os governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985), terminando em 1988 com a promulgação da nova Constituição.
Qual foi o presidente que fechou o STF?
Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.
O que significa aí 6?
O Ato Institucional Número Seis (AI-6) foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969. Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porque o Ato Institucional número 5 é considerado?
Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
O que foi o Ato Institucional n 5 qual foi o estopim para a assinatura desse ato?
O
estopim para a intervenção militar deu-se quando os políticos da oposição demonstraram sua insatisfação contra os militares. O grande pivô da crise dos militares com a oposição consentida formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) deu-se com o deputado Márcio Moreira Alves.
Quais mudanças políticas Você sabe que ocorreram com a redemocratização do Brasil?
O processo de
redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.