Quais são os princípios expressos da administração pública?
Quais são os princípios expressos da administração pública?
Os princípios administrativos “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”
Quais são os aspectos tradicionalmente elencados pela doutrina para conceituar o serviço público?
A noção de serviço público repousava, pois, sobre as seguintes ideias essenciais: procedimento de direito público (ou regime jurídico especial) marcado pela prevalência do interesse público sobre o privado,35 satisfação regular e contínua de certas necessidades de interesse geral e possibilidade de constante alteração ...
O que é descentralização do serviço público?
Descentralizar é afastar do centro. Trata-se da distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. ... Descentralização por colaboração: É feita por concessão ou permissão de serviço, sendo que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, cujo exercício é repassado ao particular.
O que é descentralização da administração pública?
Por sua vez, Descentralização Administrativa, refere-se à criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios). Dessa forma, será atribuída a essas novas pessoas jurídicas o desempenho de atividades específicas.
Mais tópicos
- Qual dos tecidos vegetais a seguir exerce duas funções sendo uma delas de sustentação?
- Quem morreu por tocar na arca?
- Para que serve o IBA?
- Como se inscrever no macro?
- O que quer dizer a palavra complexo?
- O que é lipólise bioquímica?
- É normal sangrar depois de tomar injeção anticoncepcional?
- O que é mobilidade de coluna?
- O que são pigmentos orgânicos?
- O que quer dizer presença de cocos no preventivo?
Artigos mais populares
- Como é feito um telhado?
- São exemplos de ácidos carboxílicos?
- Quantos átomos por célula existem na estrutura HC?
- Qual a função do tubo polínico como ele se forma?
- Quais são as ligas ferrosas?
- O que é choque direto?
- Para que serve a chave?
- Qual argamassa para revestimento?
- Quais são os critérios de análise da microestrutura de um material?
- Quais são as patologias do sistema respiratório?