Quais são os 3 direitos do cidadão?
Direitos do Cidadão- Direito de ir e vir. ...
- Direito de igualdade perante a Lei. ...
- Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ...
- Direito de intocabilidade do corpo. ...
- Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.
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Quais são os direitos básicos de um cidadão?
Os
direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os
direitos do
cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.
Quais são os direitos básicos?
Os
direitos apresentados nos artigos vão dos mais
básicos, como o
direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, até os
direitos políticos, jurídicos, a liberdade de expressão e o
direito pela educação. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos.
O que são direitos básicos do consumidor?
São direitos básicos do consumidor "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações" e "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".
Quais os direitos básicos propostos nessa ocasião?
direito à segurança;
direito à informação;
direito à escolha;
direito a ser ouvido.
Quais são os direitos de um cliente?
A seguir, você vai conhecer os principais direitos do consumidor, devendo ficar atento sempre que for comprar alguma coisa para que eles não sejam violados:- Proteção à vida e à saúde. ...
- Educação para o consumo. ...
- Liberdade de escolha. ...
- Direito às informações. ...
- Publicidade enganosa ou abusiva. ...
- Proteção contratual. ...
- Indenização.
Mais itens...•17 de fev. de 2019
O que é e qual a função do Código de Defesa do Consumidor?
Reconhecido internacionalmente, o
CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e
defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
Quais são as leis mais utilizadas no direito básico do consumidor?
O art. 6º, IV do CDC assegura dentre
os direitos
básicos do consumidor: “IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”