Quais são as fases da execução trabalhista?
a) Liquidação por cálculo. b) Liquidação por arbitramento. c) Liquidação por artigos. 2 – A
EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Quando se inicia a fase de execução trabalhista?
Quando e como
se inicia a execução trabalhista? A
execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da
execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
O que é a fase de execução trabalhista?
A
execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
Quais as principais regras da execução trabalhista?
- Princípio do Título: toda a
execução necessita de um título, podendo ser judicial ou extrajudicial, sendo a
execução totalmente nula se não houver título executivo, conforme determina o artigo 586 do CPC. Os títulos
trabalhista que tem força executiva estão previstos no artigo 876 da CLT.
O que é fase de execução do julgado?
É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
Quem tem legitimidade para dar início a fase de execução no direito processual do trabalho?
Nos termos do art. 878 da CLT,
tem legitimidade para propor a
execução trabalhista: a) qualquer interessado; b) o próprio juiz ou presidente do tribunal competente, de ofício, inclusive quanto às contribuições previdenciárias devidas em decorrência das sentenças ou acordos que proferirem.