Quando ocorre a sucessão processual?
Já a
sucessão processual ocorre quando alguém defende em juízo direito próprio em nome próprio, havendo uma modificação subjetiva da lide, na qual uma das partes é sucedida por outra pessoa, no processo, ocupando a mesma posição na relação
processual.
O que é a alteração da sucessão processual?
A
sucessão processual é a
alteração subjetiva da demanda, que ocorre quando a parte vem a falecer, sendo sucedida por seu espólio ou seus herdeiros (art. 43 do CPC), in verbis : ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a
substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.
Que é sucessão processual Inter-vivos?
Já por ato
inter vivos a
substituição ocorrerá da seguinte forma: imaginemos, por exemplo, um
processo de disputa por um determinado bem. No curso deste
processo, o réu, que naquele momento possuía a coisa objeto do litígio, a aliena a terceiro que se encontra fora da relação
processual.
Como se dá a substituição processual?
É a troca da parte. Uma outra pessoa assume o lugar do litigante originário, fazendo-
se parte na relação
processual. Ex: morte de uma das partes. A
substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio.
Qual a diferença entre a sucessão das partes de substituição processual?
Sucessão, como indica a expressão, significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. Substituição significa alguém estar ocupando o lugar que, segundo algum outro critério, poderia ser de outrem, concomitantemente no tempo.
Quais são as formas de sucessão dos procuradores no processo?
De modo geral,
os arts. 108, 109 e 110 do CPC/2015 tratam da
sucessão da parte, por inter vivos ou mortis causa, já
os arts. 111 e 112 se relacionam com a
sucessão dos procuradores, “que pode ocorrer por vontade da parte ou do próprio
procurador”[12].
Quanto tempo posso requerer herança?
Prazo prescricional de 10 anos para ajuizar petição de
herança corre a partir da abertura da sucessão.
Como fazer a habilitação de herdeiros?
Cópias simples:
certidão de casamento (para filhos casados) ou
certidão de nascimento (para filhos solteiros), RG, CPF e comprovante de residência. Enviar RG e CPF dos cônjuges também. Obs.: Enviar telefones para contato. Caso haja inventário não findo, enviar cópia da
certidão de inventariante ou formal de partilha.
Que diferença há entre substituto processual e sucessor processual?
A
sucessão processual é a
substituição da parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo. É a troca da parte. ... A
substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio.