Em que condições se faz a liquidação pelo procedimento comum *?
Far-
se-á a
liquidação pelo procedimento comum quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo (art. 509, II, CPC/2015). Fato novo
é aquele que não foi considerado na sentença.
O que é liquidação de sentença pelo procedimento comum?
Será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Esse tipo de
liquidação era denominado
liquidação por artigos. Em petição o credor discriminará os fatos a serem provados para servir de base à
liquidação.
Qual a natureza jurídica e o recurso cabível contra a decisão que põe fim a liquidação de sentença em 1ª instância?
No Direito Processual Civil, apelação é o
recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeira
instância a
fim de levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau de jurisdição (THEODORO, 2016).