O que quer dizer a palavra coercitivamente?
Coercitivo
é uma
palavra que tem o significado de forçar ou obrigar. O principal uso da expressão
é uma referência a uma ordem dada ou uma medida exigida
e que deve ser obrigatoriamente cumprida, até mesmo com uso de força.
Qual o significado de conduzir coercitivamente?
Condução coercitiva é uma forma impositiva de levar sujeitos do processo, à presença de autoridades policiais ou judiciárias independente de suas vontades. Sujeitos do processo incluem ofendidos, testemunhas, acusados ou peritos.
O que são meios coercitivos?
Significado de
Coercitivo adjetivo Capaz de impor pena; em que há a interferência do Estado para que, geralmente contra a vontade de quem recebe, uma pena seja cumprida: prisão
coercitiva. Que pode causar coerção, imposição de algo através da força; repressivo. Que pode reprimir ou coagir: discurso
coercitivo.
Qual o significado de Coativa?
Que tem força ou poder para coagir. 2. [ Direito ] Que é relativo a coactivas (ex.: medidas coacção ). Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990:
coativo.
O que é coercivo sinônimo?
Que oprime, exercendo coação: 1
coercitivo, coativo, opressivo, opressor, repressivo, repressor, tirano, tirânico, abusivo, autoritário, imperioso, arbitrário.
Pode conduzir coercitivamente testemunha?
Não se
pode permitir a
condução coercitiva de
testemunha sem autorização judicial, sob pena de violação da Constituição Federal, inclusive ao próprio Código de Processo Penal.
Quando se deve usar a condução coercitiva?
O que é
Condução coercitiva: Conforme prevê o artigo 218 do Código de Processo Penal Brasileiro, a
condução coercitiva só é legitima quando é precedida de uma intimação prévia. Quando este método é aplicado sem a intimação, configura-
se como uma violação do direito de liberdade da testemunha ou do indiciado.
O que são forças Coativas?
É um poder que se atribui a uma certa entidade de agir mesmo por coersão, isto
é, uso da
força. Quando um Estado determina o fim de uma greve
e os gravistas continuam com a mnifestação, o estado pode agir coativamente contra os manifestantes.
O que é caráter coativo?
Diz-se do que coage, obriga. Com o tempo, os grupos sociais passaram a incumbir um chefe ou órgão coletivo de ditar e impor regras de conduta, o que fez com que o direito passasse a ser um comando, uma lei
imposta coativamente e, a partir de certo momento, fixada por escrito.
Como pagar dívidas fiscais em prestações?
No que respeita à Autoridade Tributária e Aduaneira, as
dívidas podem ser repartidas e pagas em
prestações mensais, mediante um requerimento, a dirigir ao órgão da execução fiscal e a ser entregue num Serviço de Finanças.
Quando prescrevem as dívidas ao fisco?
À exceção das
dívidas que
prescrevem ao fim de quatro anos, todas as outras
dívidas fiscais prescrevem passados oito anos. No caso da educação, as
dívidas relativas a propinas também
prescrevem ao fim de oito anos, sendo estas reguladas pela Lei Geral Tributária.
Como funciona a condução coercitiva de testemunha?
A
condução coercitiva é medida prevista no Código de Processo Penal como forma de obrigar o ofendido, a
testemunha, o perito, ou qualquer outra pessoa que deva comparecer ao ato para o qual foi intimada, e assim não o faz, injustificadamente.
Quem pode determinar a condução coercitiva?
13.869/19) que tem o
poder de
decretar a
condução coercitiva de testemunha ou investigado, não se restringindo apenas ao juiz, mas alcançando também o membro do Ministério Público, o delegado e o parlamentar em CPI.