O que significa o código 135?
O
Código Penal, em seu artigo
135, descreve o delito de omissão de socorro, que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo.
Quando a omissão de socorro não é considerada crime?
Não prestar
socorro é
crime. Qualquer pessoa, mesmo o leigo na área da saúde, tem o dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou chamar
socorro de autoridade pública. A pena é aumentada de metade se da
omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se causar a morte. ...
Quem responde pelo crime de omissão de socorro?
Omissão de socorro é um dos
crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. ... Se o agente, ou seja, a pessoa que praticou a
omissão, foi também a mesma que provocou o perigo, esta responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual
omissão absorvida
pelo delito mais grave.
Quais são os tipos de omissão de socorro?
Duas
são as formas de se praticar o crime: a) O agente não presta o auxílio pessoal à vítima; b) Não solicita
socorro à autoridade pública. O pedido de
socorro, portanto, deve ser dirigido à autoridade competente, sem demora, isto
é, logo que o agente encontre a vítima em perigo.
Quais os tipos de omissão de socorro?
Tipos de omissão de socorro Sendo assim, o simples ato de telefonar para a polícia, os bombeiros ou para o hospital já é considerado como prestação de
socorro. O crime de
omissão de socorro é dividido em duas categorias:
omissão própria e imprópria.
Quem pode ser sujeito passivo do crime de omissão de socorro?
O
sujeito ativo é a pessoa que tem o dever de não
se omitir, e o
sujeito passivo, conforme o nosso Código, somente
pode ser: criança abandonada ou extraviada, pessoa inválida ou ferida, desamparada ou qualquer pessoa em grave e iminente perigo.