Quais são os principais objetivos da Lei 8666 93?
A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.
O que diz a Lei número 8666 93?
1o Esta
Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Qual o objetivo do concurso na Lei 8666 93?
Lei nº
8.666/93 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de
concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Quais são os objetivos da licitação?
A
licitação tem como finalidades buscar sempre a melhor proposta estimulando a competitividade entre os concorrentes que participam desse procedimento
licitatório oferecendo iguais condições entre eles garantindo assim a isonomia desde que os que queiram participar do certame preencham os requisitos previamente ...
Quais os principais objetivos das licitações conforme o art 3º da Lei nº 8666 93?
A finalidade da
licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.
O que é concurso na licitação?
Na definição legal,
concurso é a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta ...
Qual é a única forma válida de criação de novas modalidades de licitações?
A Lei 8.666/93 previu cinco
modalidades de licitações, vedando a
criação de novas. São elas a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. ... O pregão por sua vez tem cabimento para a aquisição de bens e serviços comuns (assim considerados pela Lei), porém com suas particularidades próprias.
Quais são as modalidades de licitaçoes?
As modalidades de licitação são:- Pregão.
- Concorrência.
- Leilão.
- Diálogo Competitivo.
- Concurso.
- Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)
- Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)
31 de mai. de 2021