Em que consiste a teoria do herdeiro aparente?
Em que consiste a teoria do herdeiro aparente?
O HERDEIRO APARENTE Mário Moacyr Porto1 define o herdeiro aparente como aquele que, não sendo titular de direitos sucessórios, é tido, no entanto, como legítimo proprietário da herança, sem conseqüência de erro invencível comum.Qual o significado de herdeiro aparente?
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