Em que consiste a teoria do herdeiro aparente?

Em que consiste a teoria do herdeiro aparente?

O HERDEIRO APARENTE Mário Moacyr Porto1 define o herdeiro aparente como aquele que, não sendo titular de direitos sucessórios, é tido, no entanto, como legítimo proprietário da herança, sem conseqüência de erro invencível comum.

Qual o significado de herdeiro aparente?

O herdeiro aparente – aquele que se encontra na posse dos bens hereditários como se fosse o legitimo titular, terá que restituir os bens hereditários com todos os seus acessórios, bem como, poderá responder por perdas e danos.