O que é direito social exemplos?
Entre eles estão o
direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência
social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Qual é a finalidade dos direitos sociais?
Os
direitos sociais são aqueles que visam resguardar
direitos mínimos à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades
sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
O que é direito político exemplos?
No direito do Brasil, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.
O que é direito social Sociologia?
Direitos sociais são os
direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de
direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de
direito.
O que são direitos civis de exemplos?
Os
direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o
direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o
direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.
O que são os direitos civis e sociais?
Os
direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o
direito de ir
e vir, de dispor do próprio corpo, o
direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.
O que são direitos fundamentais sociologia?
Direitos fundamentais são entendidos como os
direitos mais básicos de todos os cidadãos. Embora aja confusão terminológica quanto ao termo, sendo muito usado como sinônimo de "
direitos humanos" ou "
direitos do Homem", é importante isolá-lo como uma categoria própria.
Quais são os direitos sociais dos trabalhadores?
Art. 6º -
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.