O que quer dizer ao embargado?
Tolhido ou impossibilitado de fazer ou
dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz
embargada).
Quem é o embargante e quem é o embargado?
Quando a parte devedora (executado) apresenta embargos à execução, ela é chamada de
embargante. Por sua vez, a parte vencedora passa a ser chamada de
embargado.
O que é embargado embargante?
adjetivo Capaz de embargar; embargador. [Jurídico] Que desenvolve
embargos; que embarga. substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que embarga (impõe
embargos).
Qual é o significado de embargada?
3. Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz
embargada).
O que é embargante no CPC?
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do
CPC/2015, cabem
embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
Qual a diferença entre embargante e embargado?
Concluindo, a
diferença entre as palavras “
embargante” e “
embargado” é que o primeiro executa a ação de embargar, enquanto o segundo recebe a ação de embargar. ... Com isso, tem-se que a palavra “
embargante” diz respeito ao sujeito que executa o
embargo, ou seja, o agente que realiza o ato de apresentar algum obstáculo.
O que diz o artigo 1022 do CPC?
- Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Qual o artigo do embargos de declaração?
Art. 1.023. Os
embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.