Qual a diferença determinada pela CRFB entre brasileiros natos e naturalizados?
Qual a diferença determinada pela CRFB entre brasileiros natos e naturalizados?
A Constituição Federal proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados por meio de lei, conforme dispõe o artigo art. 12, 2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
O que é ser naturalizado em um país?
É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se, pois, de uma opção do indivíduo, é a chamada nacionalidade derivada, que depende de ato voluntário do agente.
Quando um estrangeiro pode se naturalizar?
A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ... não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Como um estrangeiro pode ter a cidadania brasileira?
Estrangeiros originários de qualquer outra nacionalidade Já para os estrangeiros originários de outros países de qualquer nacionalidade, o tempo mínimo de exigência para a obter cidadania brasileira é de, no mínimo, 5 anos de residência de forma ininterrupta (e também que seja regular).
O que é cidadania e sua importância?
Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. ... É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos.
É muito importante entender bem o que é cidadania?
É muito importante entender bem o que é cidadania. Trata-se de uma palavra usada todos os dias, com vários sentidos. Mas hoje significa, em essência, o direito de viver decentemente. Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressa-la.
O que é ser cidadão no Brasil hoje em pleno século XXI?
A prática da cidadania vincula- se à instauração da democracia, de conformidade com o direito e a vontade expressa na Constituição. Ela está comprometida com a efetivação dos direitos positivados por meio da cooperação entre indivíduos e grupos.
Qual é o significado de cidadania?
A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. ... Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.
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